Nova lei de imigração
Reportagem de 06/2008
O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira um polêmico conjunto de regras que endurecem o controle de imigração.
As novas leis permitem, por exemplo, que imigrantes ilegais sejam detidos por 18 meses antes de serem deportados. Os ilegais receberão 30 dias para deixar o bloco voluntariamente.
Os imigrantes podem ser detidos por até 18 meses, se as autoridades acreditarem que podem fugir para continuar no país.
As regras também determinam que os ilegais podem ser banidos de voltar a entrar em qualquer país do bloco europeu por cinco anos.
As regras, que afetarão a vida de cerca de 8 milhões de ilegais residentes atualmente na UE, são criticadas por instituições defensoras dos direitos humanos, como o Conselho da Europa e a Anistia Internacional.
Além disso, 44 governos da América Latina e da África - entre eles Bolívia e Equador - enviaram cartas à Comissão Européia e ao Alto Representante da UE, Javier Solana, condenando a diretiva e pedindo uma revisão das medidas propostas.
Há quem defenda que os imigrantes ilegais acabam contribuindo positivamente para a economia européia. Estudos mostram que setores como hotelaria e restaurantes dependem deste tipo de mão-de-obra. Mas com índices de desemprego crescentes em vários países europeus, os imigrantes são acusados de tirar emprego de trabalhadores locais.
Oposição
Para a Associação Européia de Defesa dos Direitos Humanos, "a detenção de homens, mulheres e crianças por até 18 meses simplesmente por residir ilegalmente (na UE) é inaceitável".
Por sua parte, o Parlamento Europeu recebeu um documento assinado por cerca de 50 artistas, entre eles o cantor Manu Chao, pedindo aos deputados que não aprovassem a diretiva.
Essa foi a primeira vez que o Parlamento Europeu teve participação ativa em uma decisão sobre imigração, uma pasta de competência nacional, na qual os países membros têm políticas muito diferentes.
As autoridades européias acreditam que a harmonização das regras de repatriação facilitará o controle da imigração ilegal em bloco onde as fronteiras internas são praticamente inexistentes.
Por BBCBrasil
